1759/14.3T8CHV.G1

Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

1- As nulidades da sentença são vícios formais, tipificados e taxativamente consagrados

• SENTENÇA
• NULIDADE DA SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
• ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
• CAUSA DE PEDIR