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1. TRG2017-11-23

   137/14.9TBCBT.G2

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A posse relevante para efeitos de usucapião é a que se

   • PODER DE FACTO
   • PRESUNÇÃO DE POSSE
   • USUCAPIÃO
2. TRG2017-11-16

   1759/14.3T8CHV.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   1- As nulidades da sentença são vícios formais, tipificados e taxativamente consagrados

   • SENTENÇA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR