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1. TRG2017-05-25citado por 1

   1634/11.3TBFAF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Para que se verifique a aquisição do direito de propriedade com

   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
2. TRG2017-05-25

   1397/11.2TBBGC.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   1- A apreciação em sede de despacho saneador de modo tabelar da

   • DESPACHO SANEADOR
   • HERANÇA INDIVISA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • USUCAPIÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS