TRCcitado por 3
403/16.9GASEI.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
declarantes e depoentes, tendo sempre como horizonte a dúvida inultrapassável que conduz ao princípio in dubio pro reo. VI - Se produzida a prova, subsiste na mente do julgador um estado ... alcançada para além de toda a dúvida razoável, não há lugar à aplicação do princípio. VII - Na fase de recurso, a demonstração da violação do pro reo passa pela