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403/16.9GASEI.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
neste conceito todas as condutas agressivas que visam atingir directamente o corpo do ofendido. XI - A qualificação de uma determinada acção como mau trato não depende da sua aptidão para
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Relator: VASQUES OSÓRIO
neste conceito todas as condutas agressivas que visam atingir directamente o corpo do ofendido. XI - A qualificação de uma determinada acção como mau trato não depende da sua aptidão para