403/16.9GASEI.C1

Relator: VASQUES OSÓRIO

cada meio de prova, impossibilitou o efectivo conhecimento da impugnação ampla da matéria de facto que deduziu. V - A valoração da prova não é mero arbítrio, ela exige do juiz ... sobre a verificação de determinado facto desfavorável ao agente, o considerou provado ou, inversamente, tendo ficado na dúvida sobre a verificação de determinado facto favorável ao agente, o considerou não

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• VALORAÇÃO DA PROVA
• IN DUBIO PRO REO
• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• TIPICIDADE DA CONDUTA