TRG2017-05-11159597/15.6YIPRT.G1Relator: JOSÉ CRAVOI – Empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obrigaEMPREITADASUBEMPREITADAINCUMPRIMENTOEXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO