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1. TRC2017-06-27citado por 1

   466/13.9TJCBR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A despeito da denominação, o n.º 4 do art.º

   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO
   • CREDOR SUBROGADO
   • PAGAMENTOS
   • CONTAGEM DO PRAZO
2. TRE2017-01-26citado por 1

   900/13.8TBSLV.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   1. Em caso de pagamento faseado aos lesados, por parte do Fundo

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO