2 resultados

1. TRG2017-11-09

   8872/12.0TBBRG-C.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Uma sociedade comercial que celebra um contrato-promessa de compra e

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • CONSUMIDOR
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRC2017-01-24

   51/14.8T8CTB.C1.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   1. A extinção da personalidade jurídica de uma determinada sociedade, por cancelamento

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
   • RELAÇÃO JURÍDICA
   • HIPOTECA