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1. TRG2017-11-09

   8872/12.0TBBRG-C.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Uma sociedade comercial que celebra um contrato-promessa de compra e

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • CONSUMIDOR
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRC2017-04-27

   289/14.8T8FND.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A ofensa ao bom nome e reputação das pessoas coletivas não

   • PESSOA COLECTIVA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • OFENSA AO BOM NOME
   • DANO NÃO PATRIMONIAL