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1. TRG2017-01-26

   119/13.8TBMDB.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – A novação, como causa extintiva das obrigações, consiste na convenção pela

   • NOVAÇÃO
   • DECLARAÇÃO DE VONTADE
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • LIBERALIDADE
2. TRC2017-01-09

   473/13.1TBOHP.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – No exercício das suas funções os gerentes e/ou administradores são responsáveis

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADORES
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA