TRG2017-05-0498/15.7T8MGD.G1Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA“I. Se é certo que vigora, no nosso processo civil, o princípioDIVÓRCIORUPTURA DO CASAMENTOPRINCÍPIO DISPOSITIVOFACTOS INSTRUMENTAISCERTIDÕES JUDICIAIS DE SENTENÇAS