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1. TRG2017-09-25

   727/16.5PBGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A circunstância de relatórios de perícias médico-legais não terem sido

   • RELATÓRIO PERICIAL
   • VALORAÇÃO EM JULGAMENTO
   • ROUBO
   • CONSUMAÇÃO
   • ARTº 355º Nº 1 DO CPP
2. TRE2017-08-07

   515/15.6 JALRA-A.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Estando em causa a subtração violenta de produto estupefaciente, de que

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ROUBO
   • PRISÃO PREVENTIVA
3. TRC2017-05-24

   177/15.0PAPBL.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - A execução conjunta do facto não exige que todos os agentes

   • ROUBO
   • CO-AUTORIA
   • ACTOS DE EXECUÇÃO