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1. TRE2017-05-16

   115/14.8 PFSTB.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – O circunstancialismo dos factos, a apropriação de um boné, sem uso

   • ROUBO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIDA DA PENA