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1. TRE2017-06-08citado por 2

   120/14.4TBARL.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O regime atualmente previsto no artigo 155º do Código de Processo

   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRG2017-11-02

   2936/15.5T8BRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   . No âmbito da responsabilidade civil contratual, em regra, o dano da privação

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • GARANTIA FACULTATIVA
3. TRE2017-04-27

   580/11.5TBCTX.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I – Incorre em responsabilidade civil contratual o advogado de um promitente-comprador

   • ADVOGADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR