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1. TRG2017-11-02

   2936/15.5T8BRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   . No âmbito da responsabilidade civil contratual, em regra, o dano da privação

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • GARANTIA FACULTATIVA
2. TRE2017-09-28

   3001/15.0T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A cogeração consiste na produção simultânea, num processo integrado, de energia

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA
   • COGERAÇÃO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
3. TRE2017-04-27

   580/11.5TBCTX.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I – Incorre em responsabilidade civil contratual o advogado de um promitente-comprador

   • ADVOGADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR