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1. TRG2017-05-18

   183/14.2TBCHV.G1

   Relator: HELENA MELO

   I. Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • REPARAÇÃO DE DEFEITOS
   • SUBSTITUIÇÃO DE MATERIAIS
   • REDUÇÃO DO PREÇO
   • ARTIGO 4
2. TRC2017-03-07

   698/09.4TBLSA-Z.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Há decisão-surpresa quando o Tribunal adota uma solução jurídica que

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES
   • ABUSO DE DIREITO
   • DECISÃO SURPRESA