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1. TRG2017-05-18

   4704/15.5T8GMR

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I- O contrato por virtude do qual uma oficina de reparação automóvel

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • REPARAÇÃO DE VEÍCULO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DIRECÇÃO EFECTIVA
2. TRG2017-02-02

   753/15.1T8VGT.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - A doutrina da perda de chance propugna, em tese geral, a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PERDA DE CHANCE
   • CONTRATO DE MANDATO
   • INDEMNIZAÇÃO