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1. TRC2017-04-04

   1347/15.7T8GRD.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - No artigo 509º do C. Civil o legislador entendeu inserir um

   • INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉCTRICA OU GÁS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • DANOS
   • TERCEIROS
2. TRC2017-03-07

   4407/12.2TJCBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A responsabilidade civil que se configura no art.º 1348º, n

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTO LÍCITO
   • ESCAVAÇÕES
   • CAUSALIDADE