2 resultados

1. TRE2017-09-14

   756/13.0TBTVR.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I – Não sendo possível concluir pela culpa na produção do acidente – quer

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRE2017-01-12

   1134/12.4TBTMR.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   Apurada a responsabilidade subjectiva de qualquer dos intervenientes, ou seja, sendo possível

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO