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1. TRC2017-11-28

   1675/13.6TBCLD.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A violação culposa de dever de informação a cargo de mediador

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONTRATO PROMESSA
   • INSOLVÊNCIA
2. TRC2017-11-07

   150/15.9T8OHP.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   1- Limitando-se o impugnante de decisão da matéria de facto a

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS
   • MANDATO FORENSE
   • OBRIGAÇÃO DE MEIOS
   • PERDA DE CHANCE PROCESSUAL
3. TRG2017-03-23

   255/14.3TBCBT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - O responsável pelos danos causados por uma estrutura amovível (palco) é

   • RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CONTRATO DE SEGURO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRE2017-01-12

   1134/12.4TBTMR.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   Apurada a responsabilidade subjectiva de qualquer dos intervenientes, ou seja, sendo possível

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO