TRGcitado por 1
3007/11.9TBBCL.G2
Relator: HELENA MELO
I. Estando em presença de normas imperativas que visam a prossecução do
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Relator: HELENA MELO
I. Estando em presença de normas imperativas que visam a prossecução do
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A violação culposa de dever de informação a cargo de mediador
Relator: ISAÍAS PÁDUA
1- Limitando-se o impugnante de decisão da matéria de facto a
Relator: EVA ALMEIDA
I - O responsável pelos danos causados por uma estrutura amovível (palco) é
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Há decisão-surpresa quando o Tribunal adota uma solução jurídica que
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Apurada a responsabilidade subjectiva de qualquer dos intervenientes, ou seja, sendo possível