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  1. TRG2017-04-27

    1508/16.1T8CHV.G1

    Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

    I - É de cinco anos, por aplicação do nº 3 do artigo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • RESPONSABILIDADE
    • PESSOA COLECTIVA
    • PRESCRIÇÃO
    • ILÍCITO CRIMINAL

Fonte

  • Jurisprudência285
  • Legislação (DR)87
  • Arbitragem (CAAD)24
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG133
  • TRE91
  • DR-I87
  • TRC58
  • CAAD-T24
  • AT-IV13
  • PGR-CC7
  • UE4
  • PJ2
  • CCA1
  • TCAS1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2017422

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS10
  • DANO BIOLÓGICO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • Taxas7
  • ALIMENTOS7
  • MEDIDA DA PENA7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • RECURSO6
  • REQUISITOS6
  • ERRO DE JULGAMENTO6
  • ADOPÇÃO5
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA5
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES5
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • Nº 25
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA5