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  1. TRG2017-04-27

    1508/16.1T8CHV.G1

    Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

    I - É de cinco anos, por aplicação do nº 3 do artigo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • RESPONSABILIDADE
    • PESSOA COLECTIVA
    • PRESCRIÇÃO
    • ILÍCITO CRIMINAL

Fonte

  • Jurisprudência291
  • Legislação (DR)92
  • Arbitragem (CAAD)63
  • Pareceres (PGR)15
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG154
  • DR-I92
  • TRE80
  • CAAD-T58
  • TRC54
  • PGR-CC15
  • CAAD-A5
  • UE5
  • TCAN2
  • AT-IV2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2017468

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • DANO BIOLÓGICO22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • ABUSO DE DIREITO10
  • DANOS PATRIMONIAIS9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • INSOLVÊNCIA7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • DANO NÃO PATRIMONIAL7
  • NULIDADE6
  • REJEIÇÃO6
  • JUROS DE MORA5
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO5
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • EQUIDADE5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • PROVA PERICIAL5
  • CRIME CONTINUADO5
  • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA4
  • REQUISITOS4
  • EMPREITADA4