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  1. TRC2017-11-08citado por 1

    29/17.0GBGRD.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    I - A indicação, na tabela referida no artigo 9.º da Portaria

    • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
    • CANABIS
    • RESINA
    • CRIME
    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • CONSUMO MÉDIO DIÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência807
  • Legislação (DR)66
  • Pareceres (PGR)15
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE330
  • TRG232
  • TRC225
  • DR-I66
  • PGR-CC15
  • TCAN11
  • CAAD-T9
  • TCAS9
  • UE3
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2017901

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • NULIDADE24
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
  • REVOGAÇÃO20
  • MEDIDA DA PENA17
  • REJEIÇÃO17
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • RECURSO15
  • ACUSAÇÃO15
  • PENA DE PRISÃO12
  • ASSISTENTE12
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ11
  • FUNDAMENTAÇÃO11
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL10
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO10
  • CONTRA-ORDENAÇÃO10
  • PENA ACESSÓRIA10
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO10
  • PRISÃO SUBSIDIÁRIA10
  • PRISÃO PREVENTIVA10
  • PRESSUPOSTOS9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9