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1. TRC2017-05-17citado por 1

   310/13.7GBPMS.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I - Quando o recorrente pretenda ver alterada a matéria de facto por

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS
   • VÍCIOS
   • RECURSO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE
   • MEDIDA DA PENA
   • INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
2. TRE2017-11-23

   1388/06.5TBTMR-E.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Resultando da matéria fáctica apurada que a A. (apesar de divorciada do

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE
   • REQUISITOS
3. TRC2017-11-10

   1556/15.9T8GRD.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – O nº 1 do artº 368º do C.Trabalho estabelece os requisitos

   • DESPEDIMENTO
   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • REQUISITOS
   • MOTIVOS
   • MÁ FÉ PROCESSUAL
   • NEGLIGÊNCIA GRAVE
4. TRC2017-09-12

   686/16.4T8CBR.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Preceitua o art.15º-F, n.º 3, da Lei n

   • PROCESSO ESPECIAL DE DESPEJO
   • BANCO NACIONAL DE ARRENDAMENTO
   • BNA
   • OPOSIÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO
   • REQUISITOS