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1. TRG2017-11-16

   1441/16.7T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Tendo a relação contratual em causa tido o seu início na

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • REQUISITOS
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • MÉDICO
2. TRG2017-06-05

   332/16.6PBVCT.G1

   Relator: ALDA CASIMIRO

   Comete o ilícito do artº 154º-A, nº 1 do CP, com

   • CRIME DE PERSEGUIÇÃO
   • REQUISITOS
   • ACTUAÇÃO DOLOSA
3. TRG2017-01-05

   6704/15.6T8VNF.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento

   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • AUSÊNCIA AO SERVIÇO
   • JUSTIFICAÇÃO DA FALTA
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA