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  1. TRC2017-06-06

    467/13.7TBSEI.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo

    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • RESOLUÇÃO
    • RENDAS
    • OBRAS
    • IMPOSSIBILIDADE
    • PRIVAÇÃO DO LOCADO

Fonte

  • Jurisprudência195
  • Arbitragem (CAAD)25
  • Legislação (DR)4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG98
  • TRE57
  • TRC40
  • CAAD-T25
  • DR-I4
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2017225

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • RECURSO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • NULIDADE6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • PROVA PERICIAL5
  • INTERESSE EM AGIR5
  • MEDIDA DA PENA5
  • REJEIÇÃO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • Nº 24
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO4
  • ELEMENTOS DO CRIME4
  • RAI4
  • ASSISTENTE4
  • VALORAÇÃO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
  • Turbinas Eólicas3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • ROUBO3