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1. TRG2017-04-27

   2498/09.2TJVNF-G.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   insolvências de pessoa singular, com exoneração do passivo restante, a remuneração do Fiduciário é sempre devida, mesmo que não ocorra qualquer cedência de rendimento pelo Insolvente, sob pena de violação

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOA SINGULAR
   • INEXISTÊNCIA DE QUANTIAS CEDIDAS
   • REMUNERAÇÃO DO FIDUCIÁRIO
2. TRG2017-03-02citado por 7

   3261/11.6TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) No período de cessão de rendimentos pelo devedor ao fiduciário nomeado

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • REMUNERAÇÃO DO FIDUCIÁRIO
   • AUSÊNCIA DE ENTREGA DE RENDIMENTOS PELO DEVEDOR
3. TRG2017-05-04

   58/14.5T8VNF.G2

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. A responsabilidade pelo pagamento da remuneração e das despesas do fiduciário

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • REMUNERAÇÃO DO FIDUCIÁRIO
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELA REMUNERAÇÃO DO FIDUCIÁRIO
4. TRG2017-02-23

   2/14.0T8VNF-C.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I - A responsabilidade pelo pagamento da remuneração e das despesas do fiduciário

   • REMUNERAÇÃO DO FIDUCIÁRIO