TRC
50/16.5T8GVA-A.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
I – De acordo com a definição que nos é dada pelo art
6 resultados
Relator: SÍLVIA PIRES
I – De acordo com a definição que nos é dada pelo art
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A circunstância do pacto de preenchimento ser anterior à celebração do
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
1- Sendo o título executivo uma livrança, quem nele se obriga, mediante
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
1-Sendo o título executivo uma letra, quem nele se obriga, mediante
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
Sendo o embargado o portador inicial e tendo os avalistas embargantes subscrito
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Apesar da obrigação do avalista ser autónoma, relativamente à obrigação do