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1. TRG2017-06-08

   1751/15.0TBVRL

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I -Não é de convidar os RR à correcção da contestação (nos

   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • PODER OFICIOSO DO JUIZ
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • REGISTO PREDIAL
2. TRG2017-04-20

   126/10.2TBPCR-C.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O artº 5º, nº 1 do Código de Registo Predial não

   • REGISTO PREDIAL
   • INSCRIÇÃO REGISTRAL
   • TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
   • PREVALÊNCIA CRONOLÓGICA DO REGISTO