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  1. TRC2017-10-17

    521/15.0T8PMS.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    1. Se a A. afirmar que determinada empresa é mediadora de seguros

    • CONTRATO DE SEGURO
    • PROVA DOCUMENTAL
    • RECIBOS
    • CONFISSÃO
    • MEDIADOR DE SEGUROS
    • REPRESENTAÇÃO APARENTE

Fonte

  • Jurisprudência205
  • Legislação (DR)33
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG110
  • TRE60
  • TRC35
  • DR-I33
  • CAAD-T5
  • PGR-CC3
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2017247

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • DANO BIOLÓGICO19
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • CONTRATO DE SEGURO17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • DANOS PATRIMONIAIS7
  • PROVA PERICIAL6
  • DANO NÃO PATRIMONIAL5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • MEDIDA DA PENA5
  • JUROS DE MORA4
  • CASO JULGADO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • EQUIDADE4
  • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA4
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • INABILITAÇÃO3
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO3
  • NULIDADE3