TRC
521/15.0T8PMS.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
recurso. 6. Tal alegação a ter efeito de infirmar a realidade dos factos declarados - a eficácia do facto confessado ou a modificar ou extinguir os seus efeitos, como reza ... propósito do ónus de prova, consagra-se o critério da normalidade: aquele que invoca determinado direito tem de provar os factos que normalmente o integram; a parte contrária terá