2 resultados

1. TRG2017-07-11

   828/15.7T8VCT.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ● O direito à prova constitucionalmente reconhecido (art.º 20 da CRP) faculta

   • EXPROPRIAÇÃO
   • DIREITO À PROVA
   • TRIBUNAL COLECTIVO
   • PROVA PERICIAL
   • DESPESAS COM A MUDANÇA
2. TRG2017-02-16

   1546/15.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR PROBATÓRIO