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Nada encontrado para “ATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência175
    • Arbitragem (CAAD)113
    • Legislação (DR)25
    • Pareceres (PGR)8
    • Direito da UE4
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • CAAD-T108
    • TRG98
    • TRE38
    • TRC37
    • DR-I25
    • PGR-CC8
    • CAAD-A5
    • UE4
    • AT-IV3
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2017328

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • NULIDADE10
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • USUCAPIÃO8
    • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais6
    • CASO JULGADO6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • REGISTO PREDIAL5
    • POSSE5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • REQUISITOS4
    • INJÚRIA4
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • ASSISTENTE4
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • CONTRATO DE SEGURO3
    • RAI3
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO3
    • Terrenos para construção3
    • CAUSA DE PEDIR3
    • PRESCRIÇÃO3
    • PERDA DE CHANCE3