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1. TRC2017-11-14citado por 4

   2840/12.9TBFIG.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. As mensagens sms e os e-mails, enquanto documentos eletrónicos, integram

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTOS ELECTRÓNICOS
   • CLÁUSULA VERBAL ACESSÓRIA
2. TRG2017-10-19

   273/15.4T8MAC-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   .Não tendo sido impugnada a assinatura de um documento, é inadmissível a

   • PROVA DOCUMENTAL
   • IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA
   • CONVENÇÕES CONTRÁRIAS OU ADICIONAIS AO CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS
   • INADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
3. TRC2017-10-17

   521/15.0T8PMS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Se a A. afirmar que determinada empresa é mediadora de seguros

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • RECIBOS
   • CONFISSÃO
   • MEDIADOR DE SEGUROS
   • REPRESENTAÇÃO APARENTE
4. TRE2017-07-13

   510/13.0TTPTM.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Da circunstância do empregador entregar ao trabalhador documento(s) onde consta

   • RETRIBUIÇÃO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
5. TRE2017-05-25só sumário

   1216/15.0T8TMR.E2

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Inexiste fundamento para alterar a matéria dada como provada na 1

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
6. TRG2017-05-18

   1376/16.3T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. Tendo sido declarado por uma parte à outra, num aditamento escrito

   • PROVA DOCUMENTAL
   • CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • PROVA TESTEMUNHAL
7. TRE2017-02-02

   820/15.1T8FAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – De acordo com o n.º 2 do artigo 394.º

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL