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1. TRC2017-11-14citado por 4

   2840/12.9TBFIG.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. As mensagens sms e os e-mails, enquanto documentos eletrónicos, integram

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTOS ELECTRÓNICOS
   • CLÁUSULA VERBAL ACESSÓRIA
2. TRE2017-07-13

   510/13.0TTPTM.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Da circunstância do empregador entregar ao trabalhador documento(s) onde consta

   • RETRIBUIÇÃO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
3. TRG2017-04-20

   538/09.4TBBGC-A.G1

   Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

   “I. O princípio do contraditório deve ser entendido actualmente como uma garantia

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NOTIFICAÇÃO DA CONTESTAÇÃO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO