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1. TRC2017-11-14citado por 4

   2840/12.9TBFIG.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. As mensagens sms e os e-mails, enquanto documentos eletrónicos, integram

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTOS ELECTRÓNICOS
   • CLÁUSULA VERBAL ACESSÓRIA
2. TRG2017-11-16citado por 1

   969/13.5TBVRL.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I. A livre apreciação estabelecida pelo legislador no nº 5 do art

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OPOSIÇÃO COM A DEFESA NO SEU CONJUNTO
3. TRG2017-05-18

   1376/16.3T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. Tendo sido declarado por uma parte à outra, num aditamento escrito

   • PROVA DOCUMENTAL
   • CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • PROVA TESTEMUNHAL
4. TRG2017-04-20

   538/09.4TBBGC-A.G1

   Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

   “I. O princípio do contraditório deve ser entendido actualmente como uma garantia

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NOTIFICAÇÃO DA CONTESTAÇÃO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO