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1. TRC2017-11-14citado por 4

   2840/12.9TBFIG.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. As mensagens sms e os e-mails, enquanto documentos eletrónicos, integram

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTOS ELECTRÓNICOS
   • CLÁUSULA VERBAL ACESSÓRIA
2. TRG2017-11-16citado por 1

   969/13.5TBVRL.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I. A livre apreciação estabelecida pelo legislador no nº 5 do art

   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • OPOSIÇÃO COM A DEFESA NO SEU CONJUNTO
3. TRG2017-10-19

   273/15.4T8MAC-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   .Não tendo sido impugnada a assinatura de um documento, é inadmissível a

   • PROVA DOCUMENTAL
   • IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA
   • CONVENÇÕES CONTRÁRIAS OU ADICIONAIS AO CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS
   • INADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
4. TRC2017-10-17

   521/15.0T8PMS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Se a A. afirmar que determinada empresa é mediadora de seguros

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • RECIBOS
   • CONFISSÃO
   • MEDIADOR DE SEGUROS
   • REPRESENTAÇÃO APARENTE
5. TRG2017-04-20

   538/09.4TBBGC-A.G1

   Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

   “I. O princípio do contraditório deve ser entendido actualmente como uma garantia

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NOTIFICAÇÃO DA CONTESTAÇÃO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO
6. TRE2017-02-02

   820/15.1T8FAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – De acordo com o n.º 2 do artigo 394.º

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL