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1. TRC2017-10-17

   521/15.0T8PMS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Se a A. afirmar que determinada empresa é mediadora de seguros

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • RECIBOS
   • CONFISSÃO
   • MEDIADOR DE SEGUROS
   • REPRESENTAÇÃO APARENTE
2. TRG2017-05-18

   1376/16.3T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. Tendo sido declarado por uma parte à outra, num aditamento escrito

   • PROVA DOCUMENTAL
   • CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • PROVA TESTEMUNHAL
3. TRG2017-05-18

   196/14.4T8CHV-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - A força probatória material dos documentos autênticos cinge-se aos factos

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • PROVA PLENA
4. TRE2017-02-02

   820/15.1T8FAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – De acordo com o n.º 2 do artigo 394.º

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL