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  1. TRC2017-03-14

    1797/11.8TBPBL.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – O empreiteiro pode exonerar-se da responsabilidade pela verificação dos defeitos

    • EMPREITADA
    • DEFEITOS
    • ELIMINAÇÃO
    • PROPORCIONALIDADE
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência1768
  • Arbitragem (CAAD)491
  • Legislação (DR)179
  • Pareceres (PGR)26
  • Direito da UE22
  • Fiscal — vinculativas (AT)19
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG805
  • TRE523
  • CAAD-T480
  • TRC369
  • DR-I179
  • TCAS39
  • TCAN29
  • PGR-CC26
  • UE22
  • AT-IV19
  • CAAD-A11
  • CCA3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20172507

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO86
  • ABUSO DE DIREITO49
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
  • INSOLVÊNCIA41
  • ÓNUS DA PROVA39
  • CONTRATO DE SEGURO34
  • NULIDADE33
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO32
  • CASO JULGADO32
  • ACIDENTE DE TRABALHO28
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • RECURSO27
  • PER25
  • REQUISITOS25
  • PROVA PERICIAL25
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • PRAZO23
  • EXECUÇÃO22
  • REJEIÇÃO22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • DANO BIOLÓGICO19
  • TÍTULO EXECUTIVO18
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO18
  • PRESCRIÇÃO18
  • CONTRATO DE TRABALHO17