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  1. TRC2017-03-14

    1797/11.8TBPBL.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – O empreiteiro pode exonerar-se da responsabilidade pela verificação dos defeitos

    • EMPREITADA
    • DEFEITOS
    • ELIMINAÇÃO
    • PROPORCIONALIDADE
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência2702
  • Arbitragem (CAAD)691
  • Legislação (DR)200
  • Fiscal — vinculativas (AT)30
  • Pareceres (PGR)26
  • Direito da UE15
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG1033
  • TRE827
  • CAAD-T674
  • TRC537
  • DR-I200
  • TCAN186
  • TCAS113
  • AT-IV30
  • PGR-CC26
  • CAAD-A17
  • UE15
  • CCA3
  • TC-CONF3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20173666

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO105
  • INSOLVÊNCIA71
  • ÓNUS DA PROVA58
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO55
  • NULIDADE51
  • ABUSO DE DIREITO50
  • CASO JULGADO49
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO45
  • RECURSO44
  • CONTRATO DE SEGURO43
  • ACIDENTE DE TRABALHO41
  • NULIDADE DA SENTENÇA40
  • TÍTULO EXECUTIVO39
  • REQUISITOS36
  • INDEMNIZAÇÃO35
  • EXECUÇÃO34
  • PRAZO33
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS32
  • PER31
  • PRESCRIÇÃO31
  • REJEIÇÃO30
  • PROVA PERICIAL29
  • COMPETÊNCIA MATERIAL27
  • USUCAPIÃO25
  • REVOGAÇÃO25