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  1. TRC2017-03-14

    1797/11.8TBPBL.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – O empreiteiro pode exonerar-se da responsabilidade pela verificação dos defeitos

    • EMPREITADA
    • DEFEITOS
    • ELIMINAÇÃO
    • PROPORCIONALIDADE
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência585
  • Arbitragem (CAAD)62
  • Legislação (DR)10
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG250
  • TRC169
  • TRE154
  • CAAD-T59
  • DR-I10
  • TCAN9
  • CAAD-A3
  • TCAS3
  • PGR-CC3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2017661

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • EXECUÇÃO16
  • RECURSO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • INSOLVÊNCIA13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • NULIDADE12
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • CASO JULGADO12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • DANO BIOLÓGICO9
  • REQUISITOS9
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • PROVA PERICIAL8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • PER8
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO7
  • NULIDADE PROCESSUAL7
  • CONTRATO DE TRABALHO7