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  1. TRC2017-03-14

    1797/11.8TBPBL.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – O empreiteiro pode exonerar-se da responsabilidade pela verificação dos defeitos

    • EMPREITADA
    • DEFEITOS
    • ELIMINAÇÃO
    • PROPORCIONALIDADE
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência299
  • Arbitragem (CAAD)81
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG140
  • TRE93
  • CAAD-T80
  • TRC50
  • TCAN10
  • DR-I6
  • TCAS6
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2017387

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • RECURSO9
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • PRISÃO PREVENTIVA8
  • TAXA DE JUSTIÇA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • RETRIBUIÇÃO6
  • REQUISITOS6
  • INSOLVÊNCIA5
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • CASO JULGADO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • NULIDADE5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • RECURSO GENÉRICO5
  • REMANESCENTE4
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • MEIOS DE PROVA4
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO4
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
  • REJEIÇÃO4