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  1. TRC2017-03-14

    1797/11.8TBPBL.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – O empreiteiro pode exonerar-se da responsabilidade pela verificação dos defeitos

    • EMPREITADA
    • DEFEITOS
    • ELIMINAÇÃO
    • PROPORCIONALIDADE
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência399
  • Arbitragem (CAAD)85
  • Legislação (DR)18
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG223
  • TRE85
  • CAAD-T84
  • TRC77
  • DR-I18
  • TCAN9
  • TCAS5
  • AT-IV4
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2017507

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA28
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
  • CONTRATO DE SEGURO15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • CASO JULGADO13
  • PER13
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO10
  • PRESCRIÇÃO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • FIANÇA8
  • MORA8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • EXECUÇÃO8
  • CIRE8
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO8
  • RESOLUÇÃO7
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • LIVRANÇA7
  • RECURSO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO6