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  1. TRC2017-03-14

    1797/11.8TBPBL.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – O empreiteiro pode exonerar-se da responsabilidade pela verificação dos defeitos

    • EMPREITADA
    • DEFEITOS
    • ELIMINAÇÃO
    • PROPORCIONALIDADE
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência930
  • Arbitragem (CAAD)157
  • Legislação (DR)26
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG450
  • TRE227
  • TRC178
  • CAAD-T155
  • TCAN45
  • TCAS30
  • DR-I26
  • AT-IV20
  • PGR-CC2
  • CAAD-A2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20171136

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA70
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO49
  • TÍTULO EXECUTIVO36
  • PER35
  • ÓNUS DA PROVA27
  • EXECUÇÃO25
  • ABUSO DE DIREITO24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA20
  • CONTRATO DE SEGURO19
  • CASO JULGADO19
  • LIVRANÇA17
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO17
  • PRESCRIÇÃO17
  • OPOSIÇÃO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • CONTRATO-PROMESSA14
  • CIRE14
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO14
  • NULIDADE13
  • CULPA13
  • PRAZO13