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  1. TRC2017-03-14

    1797/11.8TBPBL.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – O empreiteiro pode exonerar-se da responsabilidade pela verificação dos defeitos

    • EMPREITADA
    • DEFEITOS
    • ELIMINAÇÃO
    • PROPORCIONALIDADE
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)557
  • Jurisprudência551
  • Legislação (DR)115
  • Pareceres (PGR)13
  • Direito da UE6
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T550
  • TRG271
  • TRE158
  • DR-I115
  • TRC112
  • PGR-CC13
  • CAAD-A7
  • AT-IV6
  • UE6
  • TCAN5
  • TCAS5
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20171249

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • ACIDENTE DE TRABALHO35
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
  • DANO BIOLÓGICO24
  • CONTRATO DE SEGURO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • INSOLVÊNCIA15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • IS – Verba 28.1 da TGIS13
  • PROVA PERICIAL13
  • Terrenos para construção13
  • ABUSO DE DIREITO11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • NULIDADE10
  • NEXO DE CAUSALIDADE10
  • MEDIDA DA PENA9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • DANOS PATRIMONIAIS9
  • RECURSO8
  • SOCIEDADE COMERCIAL8
  • DANO NÃO PATRIMONIAL8
  • REJEIÇÃO8
  • JUROS DE MORA8