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  1. TRE2017-09-14citado por 5só sumário

    157/14.3TTSTR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não

    • PROCESSO LABORAL
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
    • JUROS DE MORA
    • DOCUMENTO IDÓNEO
    • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
    • TRABALHO SUPLEMENTAR

Fonte

  • Jurisprudência158
  • Legislação (DR)47
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG91
  • DR-I47
  • TRE42
  • TRC25
  • CAAD-T18
  • PGR-CC4
  • UE2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2017230

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • RECURSO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • DECLARAÇÕES DE PARTE4
  • PROVA PERICIAL4
  • Turbinas Eólicas3
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS3
  • CONTRATO DE EMPREITADA3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • CESSAÇÃO ANTECIPADA3
  • TEMPO DE DISPONIBILIDADE3
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
  • TAXA DE JUSTIÇA3
  • SUBSÍDIO DE NATAL3
  • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO3
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO3
  • CAUSA DE PEDIR3
  • IRC – Amortização3