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  1. TRE2017-09-14citado por 5só sumário

    157/14.3TTSTR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não

    • PROCESSO LABORAL
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
    • JUROS DE MORA
    • DOCUMENTO IDÓNEO
    • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
    • TRABALHO SUPLEMENTAR

Fonte

  • Jurisprudência27
  • Legislação (DR)9
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG14
  • DR-I9
  • TRE9
  • TRC4
  • CAAD-T4
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 201742

Descritor

  • ← todos
  • RETRIBUIÇÃO10
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS4
  • SUBSÍDIO DE NATAL4
  • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS3
  • JUROS DE MORA3
  • PRESCRIÇÃO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • TEMPO DE TRABALHO2
  • TEMPO DE DISPONIBILIDADE2
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA2
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • AJUDAS DE CUSTO2
  • ABONO DE VIAGEM2
  • PAGAMENTO2
  • CRÉDITO2
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
  • JUROS1
  • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO1
  • SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR1
  • ÁGUAS PÚBLICAS1
  • MOTORISTA1
  • CONCEITO1
  • PARTILHA DE SERVIÇOS1
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO1