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  1. TRE2017-09-14citado por 5só sumário

    157/14.3TTSTR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    Para efeitos de pagamento do descanso compensatório, integram a qualificação desses documentos os recibos de vencimento emitidos pela empregadora, donde consta a prestação e pagamento de trabalho suplementar; IV – Dedicando

    • PROCESSO LABORAL
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
    • JUROS DE MORA
    • DOCUMENTO IDÓNEO
    • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
    • TRABALHO SUPLEMENTAR

Fonte

  • Jurisprudência226
  • Arbitragem (CAAD)36
  • Legislação (DR)30
  • Fiscal — vinculativas (AT)13

Tribunal

  • TRG106
  • TRE77
  • TRC37
  • CAAD-T36
  • DR-I30
  • AT-IV13
  • TCAN3
  • TCAS2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2017305

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • RETRIBUIÇÃO8
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • NULIDADE8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • SUBSÍDIO DE NATAL6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • CASO JULGADO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE5
  • DIREITO DE RETENÇÃO5
  • PROVA DOCUMENTAL4
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • TEMPO DE DISPONIBILIDADE4
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO4
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA4
  • TRABALHO SUPLEMENTAR4